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Cidadania: TJAP se prepara para a 2ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, de 13 a 17 de maio de 2024

Cidadania: TJAP se prepara para a 2ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, de 13 a 17 de maio de 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral do TJAP (CGJ), com o apoio da Presidência do TJAP, promoverá, no período de 13 a 17 de maio de 2024, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil (REGISTRE-SE). A ação consiste na realização de um mutirão de Registro Civil em várias comarcas do estado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado d...

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3 mitos comuns relacionados ao cartório

3 mitos comuns relacionados ao cartório

1. Altos custos: Muitas pessoas acreditam que os serviços dos cartórios são extremamente caros. No entanto, os valores cobrados pelos cartórios são estabelecidos por lei e variam de acordo com a natureza e complexidade do serviço. É importante esclarecer que os custos são proporcionais ao trabalho realizado e à segurança jurídica fornecida e também que os preços são tabelados para todo o estado. 2. Burocracia excessiva: Alguns indivíduos têm a percepção de que os cartór...

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 A Importância do Reconhecimento de Assinatura!

A Importância do Reconhecimento de Assinatura!

O reconhecimento de assinatura desempenha um papel crucial na garantia da autenticidade e segurança dos documentos. É um procedimento realizado nos cartórios que confere validade jurídica às assinaturas presentes nos papéis. Vamos entender por que ele é tão importante? Segurança e Autenticidade: O reconhecimento de assinatura assegura que a assinatura presente no documento corresponda à pessoa indicada. Isso evita fraudes e garante que a identidade do signatário seja confirmada...

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Desvendando as Certidões e Registros: Conheça a Importância e os Tipos de Documentos no Cartório!

Desvendando as Certidões e Registros: Conheça a Importância e os Tipos de Documentos no Cartório!

No universo dos cartórios, as certidões e registros desempenham um papel fundamental na garantia de direitos, na segurança jurídica e no acesso a informações vitais. Queremos trazer um pouco de clareza sobre esses documentos tão importantes, explicando os diferentes tipos de certidões disponíveis e sua relevância no dia a dia. Certidão de Nascimento: O registro do nascimento é o primeiro passo para o reconhecimento de uma pessoa perante a sociedade. Essa certidão é essencial...

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Artigo: Extratos – a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários – Por Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo

Artigo: Extratos – a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários – Por Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo

É preciso ressaltar que a regulamentação a ser criada pelo Conselho Nacional de Justiça terá influência direta no sistema de transmissão da propriedade imobiliária brasileiro que tradicionalmente segue a teoria do título e modo O Conselho Nacional de Justiça está diante de uma tarefa delicada. Por previsão legislativa – art. 7, VIII da lei 14.392/22 -, viu-se incumbido de normatizar a definição e a utilização de um novo instituto (ou a nova utilização de um velho insti...

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4 Situações de quando usar Procuração Pública

4 Situações de quando usar Procuração Pública

Você sabe o que é uma procuração pública? Refere-se ao documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgada) para representá-la legalmente em diversas situações cotidianas. Segundo as regras estabelecidas no código, é preciso que elas contenham: Identificação das partes, outorgante e outorgado; Data e objetivo da outorga; Descrição dos poderes concedidos; Indicação do lugar onde foi feita. Ficou com mais alguma dúvida? Entre em c...

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Quais são os regimes de bens?

Quais são os regimes de bens?

Você irá se casar e está em dúvida sobre os regime de bens no casamento? Então confira conosco os regimes de bens logo abaixo Comunhão parcial de bens neste regime, os bens adquiridos por cada um após o casamento são considerados comuns ao casal e, no caso de separação, serão partilhados de forma igualitária entre os dois, independente de quem contribuiu para sua aquisição. O que cada um possuía antes da união permanece de posse exclusiva das partes. Comunhão u...

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Vantagens de Formalizar sua união

Vantagens de Formalizar sua união

A formalização da união estável é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união, todos os direitos sucessórios e previdenciários em caso de falecimento, bem como a inclusão de dependentes em planos de saúde, seguros de vida, entre outros. Um dos maiores benefícios em formalizar a união estável é garantir a segurança patrimonial da família....

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Herdei um imóvel irregular e agora?

Herdei um imóvel irregular e agora?

Se o falecido deixar um imóvel que ainda não tenha sido regularizado, será possível inventariar o bem? A resposta é sim, desde que os herdeiros apresentem os documentos que atestem o direito, como, por exemplo: Escritura de compra e venda sem registro; Contrato de promessa de compra e venda; Escritura pública de doação sem registro. Assim, é possível que se proceda à partilha dos direitos que o falecido tinha sobre aquele imóvel. O que acont...

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Casamento por procuração pode?

Casamento por procuração pode?

Se por algum motivo você não conseguir estar presente no dia do casamento, é possível realizar o ato REPRESENTADO por outra pessoa, por meio de uma PROCURAÇÃO PÚBLICA feita no cartório de notas para essa finalidade. Os poderes desta procuração serão exclusivos para o casamento, e deverá constar os poderes tanto para habilitar como para representá-lo no ato da cerimônia, também deve constar o regime de bens escolhido pelo casal e se haverá ou não modificação no nome das ...

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O que é CRC?

O que é CRC?

É simples solicitar a 2º via de certidão nascimento, casamento e óbito. A partir do CRC, que é o portal oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, é possível ter acesso a esses documentos, não sendo mais necessário o deslocamento até o cartório de registro. Ou seja, o interessado pode solicitar diretamente no site (estará no link ao final do texto), e receber a certidão pretendida em formato eletrônico, que será enviada por e-mail, ou a versão físi...

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Quatro passos para a realização do casamento civil

Quatro passos para a realização do casamento civil

1° Habilitação: De primeiro instante o casal precisa comparecer ao cartório portando os documentos solicitados e acompanhados de duas testemunhas, para dar entrada na habilitação do processo de casamento; 2° Publicação do edital de proclamas: Nesse passo o processo será assinado, serão efetuados os pagamentos das taxas e o Edital de proclamas liberado para publicação; 3° Agendamento da cerimônia: Após o despacho da promotoria são conferidos até 90 dias corri...

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Quem passou a procuração faleceu e agora?

Quem passou a procuração faleceu e agora?

Em caso de óbito do outorgante a procuração deixa de ter validez, como previsto no artigo 682 do Código Civil: "cessa o mandato pelo falecimento ou interdição de uma das partes." No entanto existe procuração que não se extingue com o falecimento. A procuração "em causa própria", persiste mesmo com a morte do outorgante, não podendo ser revogada, dispensa a prestação de contas e pode, o outorgado, transferir para si os bens.

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